Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E VENDA

1. Identificação do Vendedor

A loja online Bistar é explorada por Cheila Carina Roque Romão, Empresária em Nome Individual, titular do Número de Identificação Fiscal PT235251275, com sede na Rua Américo Ferreira Carvalho, n.º 122, 4715-001 Braga, doravante designada por Bistar ou Vendedor.

Contacto electrónico: bistarchic@gmail.com

2. Objecto

As presentes Condições Gerais regulam o acesso, a navegação e a utilização da loja online Bistar, bem como os termos e condições aplicáveis à comercialização, por via electrónica, de produtos de beleza, perfumaria e cuidados pessoais.

3. Aceitação das Condições

O acesso e utilização da loja online Bistar implicam a aceitação plena, expressa e sem reservas das presentes Condições Gerais, bem como da Política de Privacidade em vigor à data do acesso.

Caso o cliente não concorde, total ou parcialmente, com qualquer das condições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar a plataforma e de efectuar encomendas.

A Bistar reserva-se o direito de alterar ou actualizar estas Condições Gerais a qualquer momento, sendo recomendada a sua consulta periódica.

4. Informação sobre Produtos e Preços

A Bistar disponibiliza informação clara, rigorosa e actualizada sobre os produtos comercializados, incluindo descrições, imagens e conteúdos audiovisuais, sempre que aplicável.

As imagens são meramente ilustrativas, podendo ocorrer variações na embalagem, apresentação ou tonalidade dos produtos.

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, bem como quaisquer encargos aplicáveis, os quais serão devidamente discriminados antes da finalização da encomenda.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na loja online Bistar, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas, logótipos, design, domínio e estrutura, constituem propriedade intelectual da Bistar – Cheila Carina Roque Romão, ou foram devidamente autorizados, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e europeia aplicável.

É proibida qualquer utilização, reprodução ou divulgação sem autorização prévia e escrita do Vendedor.

6. Métodos de Pagamento

A Bistar disponibiliza os seguintes meios de pagamento electrónicos:

Cartão de crédito
Multibanco
MB Way
PayPal
Transferência bancária
Carteira digital (Digital Wallet)
Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras e certificadas.

Após confirmação do pagamento, a encomenda será processada e o cliente receberá confirmação por correio electrónico, acompanhada da respectiva factura.

7. Condições de Compra

7.1 Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade após a conclusão da encomenda, a Bistar compromete-se a contactar o cliente com a maior brevidade possível, apresentando solução adequada.

7.2 Cancelamento de Encomendas

O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda enquanto esta se encontrar em fase de processamento, mediante contacto para bistarchic@gmail.com.

Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cliente poderá recusar a sua recepção. A Bistar não se responsabiliza por eventuais atrasos no tratamento do cancelamento.

A Bistar reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em situações de fraude, inconsistência de dados, má-fé ou utilização abusiva da plataforma.

8. Trocas, Devoluções e Direito de Livre Resolução

8.1 Regra Geral

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe do prazo legal de 14 (catorze) dias para exercer o direito de livre resolução, com as limitações legalmente previstas.

8.2 Exclusão de Trocas e Devoluções de Produtos Abertos

Por razões de higiene e protecção da saúde, não são aceites trocas, devoluções ou reembolsos de produtos cosméticos ou de perfumaria que tenham sido abertos, utilizados, testados ou cuja selagem original tenha sido violada após a entrega, nos termos do artigo 17.º, alínea e), do Decreto-Lei n.º 24/2014.

8.3 Excepção — Troca Exclusiva de Artigos com Defeito

A troca é exclusivamente permitida em caso de defeito de fabrico ou falta de conformidade comprovada.

Para esse efeito:

O defeito deverá ser comunicado por escrito para bistarchic@gmail.com, com a maior brevidade possível;
A troca fica sujeita à verificação do defeito por parte da Bistar ou do fornecedor;
Não são considerados defeitos os danos resultantes de uso indevido, negligência, desgaste normal ou incumprimento das instruções do fabricante.
Confirmada a existência de defeito, a Bistar procederá à substituição do artigo por outro idêntico ou de características equivalentes, sem custos adicionais para o cliente, nos termos legalmente previstos.

9. Reclamações

O cliente poderá apresentar reclamações através do endereço electrónico bistarchic@gmail.com.

10. Aviso de Responsabilidade

O cliente é responsável pela correcta utilização da sua conta, pela confidencialidade das credenciais de acesso e por toda a actividade realizada através da mesma.

A Bistar não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções de serviço, informações divulgadas por terceiros ou quaisquer outros factores externos que possam afectar o normal funcionamento da loja online.

A Bistar não será responsável por danos directos ou indirectos resultantes da utilização, ou impossibilidade de utilização, dos produtos comercializados, nem por atrasos ou imprevistos na entrega das encomendas, salvo nos casos legalmente previstos.

11. Protecção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é efectuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), nos termos definidos na Política de Privacidade e Cookies da Bistar.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Gerais são regidas pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios será competente o foro legalmente previsto, sem prejuízo dos direitos do consumidor.