Política de Devolução

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES, REEMBOLSOS E TROCAS

1. Enquadramento

A presente Política de Devoluções, Reembolsos e Trocas foi elaborada em conformidade com a legislação portuguesa em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, podendo ser objecto de actualização ou alteração a qualquer momento, sem aviso prévio.

A versão aplicável será sempre a que se encontrar em vigor à data da realização da encomenda.

2. Prazo de Livre Resolução

Nos termos legais, o cliente dispõe do prazo de 14 (catorze) dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em quaisquer custos, com excepção dos custos directos da devolução do(s) produto(s), a contar da data em que adquira a posse física do(s) produto(s).

Decorrido o referido prazo, não será possível proceder a qualquer reembolso ou troca.

3. Exercício do Direito de Livre Resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca, dentro do prazo legal, através do seguinte endereço electrónico:

bistarchic@gmail.com

O pedido deverá conter obrigatoriamente:

Nome do cliente
Contacto telefónico
Número da encomenda
Data da encomenda
Data de recepção da encomenda
Identificação do(s) produto(s) adquirido(s)
Após a recepção do pedido, a Bistar responderá com a maior brevidade possível, indicando os procedimentos aplicáveis.

4. Condições para Aceitação da Devolução

Para que a devolução seja aceite, os produtos deverão:

Encontrar-se nas mesmas condições em que foram entregues
Não apresentar sinais de uso, abertura, violação ou mau manuseamento
Ser devolvidos na embalagem original, completa e em perfeito estado
Não são aceites devoluções de produtos relacionados com higiene ou intimidade pessoal, por razões de protecção da saúde.

As devoluções deverão ser efectuadas exclusivamente para a Bistar, não sendo aceites envios para fornecedores ou terceiros.

5. Documentação Necessária

Qualquer processo de devolução deverá ser obrigatoriamente acompanhado de:

Factura de compra
Comprovativo de pagamento
A ausência de qualquer destes documentos poderá inviabilizar a conclusão do processo.

6. Reembolso

O reembolso do valor do(s) produto(s) será efectuado no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Bistar é informada da decisão de livre resolução, podendo, nos termos legais, ser retido até à recepção efectiva e verificação dos produtos devolvidos.

A Bistar não se encontra obrigada a reembolsar custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de devolução mais onerosa do que a proposta.

Sempre que a recolha do(s) produto(s) seja solicitada pela Bistar, o reembolso será processado apenas após a respectiva recepção e verificação, sendo o cliente notificado por correio electrónico através de bistarchic@gmail.com.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

Caso o cliente não receba o reembolso no prazo indicado, deverá:

Verificar a sua conta bancária
Contactar a sua instituição bancária
Caso a situação persista, contactar a Bistar através do número +351 923 172 279

7. Trocas

A troca de artigos é exclusivamente aceite em caso de:

Produto com defeito de fabrico
Para solicitar a troca, o cliente deverá contactar a Bistar através do endereço electrónico bistarchic@gmail.com, descrevendo de forma clara e detalhada a situação verificada.

Não são aceites trocas por motivos subjectivos, preferência pessoal, erro de escolha ou produtos abertos.

8. Portes de Envio

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014:

Os portes de envio inicialmente pagos serão incluídos no valor a reembolsar, quando legalmente aplicável
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente
Caso o cliente opte por uma modalidade de recolha diferente da definida pela Bistar, os custos adicionais serão da sua responsabilidade.

A Bistar não se responsabiliza por extravios ou danos ocorridos durante o transporte de devolução, não podendo garantir que os artigos devolvidos cheguem em condições idênticas às do momento do envio.

9. Devoluções Internacionais

No caso de encomendas entregues fora de Portugal, o processo de devolução rege-se pelas mesmas condições acima descritas, podendo implicar prazos e custos adicionais, os quais serão previamente comunicados ao cliente.